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Flavio Gabriel
Artigo ·
há 10 anos
[Modelo] Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer - Casos de Vazamento de Dados/Imagens íntimas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO JOSEFINA ROBESPIERRE , brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº yyyy-y SSP/SP, inscrita no...
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Elias Georges Kassab Jr
Notícia ·
há 3 anos
Multa de trânsito sem a abordagem e feita por aparelho eletrônico é nula, decide TJ-SP
O Tribunal de Justiça, em uma decisão recente, reconheceu a nulidade de uma autuação de trânsito, reforçando a importância do cumprimento estrito das regras no processo de autuação. Nesse caso, um...
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